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Acórdãos do relator Maria Helena Mallmann

Decisões relatadas por Maria Helena Mallmann, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade do Estado do Amazonas por terceirizada, exigindo prova de negligência, não inversão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja condenado, é preciso que o trabalhador prove que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública não responde por terceirização sem prova de negligência, decide TST

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve uma falha ou negligência por parte da Administração. Essa regra segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige a prova da conduta negligente.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Demissão em empresa pública: TST valida desligamentos sem justa causa anteriores a março de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a demissão sem justa causa de um empregado concursado de empresa pública ou sociedade de economia mista é válida se ocorreu antes de 4 de março de 2024. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1.022, que estabeleceu que a exigência de motivar a dispensa só vale a partir daquela data. Assim, desligamentos anteriores a essa data não precisam de justificativa para serem considerados legais.

Não ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Justiça do Trabalho mantém competência para julgar complementação de aposentadoria em casos anteriores a 2020

A Justiça do Trabalho é a responsável por julgar casos de diferenças na complementação de aposentadoria, especialmente quando a decisão inicial ocorreu antes de 19 de junho de 2020, conforme uma regra especial do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a empresa que sucedeu a antiga empregadora é quem deve responder por essas diferenças. Isso garante que os trabalhadores recebam os valores devidos, mesmo após mudanças na legislação ou na estrutura das empresas.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade de Ente Público por Dívidas Trabalhistas sem Prova de Negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que a Administração não fiscalizou; é preciso apresentar provas concretas dessa falha. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de negligência, conforme Tema 1.118

O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF. Agora, a Administração Pública (como um estado ou município) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato, e não apenas presumir essa responsabilidade.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública fundamentada exclusivamente na inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou decidido que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque se inverteu o ônus da prova. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST muda entendimento: Trabalhador precisa provar negligência do ente público em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova para o órgão público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Administração Pública só responde por dívidas de terceirizadas se houver prova de negligência do trabalhador

Uma decisão importante do TST esclareceu que a Administração Pública, como um órgão do governo, não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST exige que trabalhador comprove negligência da Administração Pública para responsabilidade em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior para seguir um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a culpa for presumida apenas pela falta de prova de fiscalização. É o trabalhador quem precisa provar que o órgão público foi realmente negligente na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade Subsidiária de Ente Público: Ônus da Prova da Negligência é do Trabalhador

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior que condenava um órgão público a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A condenação havia sido baseada na ideia de que o órgão público deveria provar que fiscalizou o contrato. Contudo, o TST seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é o trabalhador quem precisa comprovar a negligência do órgão público na fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma condenação de ente público que se baseou apenas na inversão do ônus da prova em terceirização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais inverter o ônus da prova, exigindo que a própria Administração comprove que fiscalizou corretamente.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

Responsabilidade subsidiária da Administração Pública afastada em caso onde TRT inverteu o ônus da prova.

O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a obrigação de provar para o ente público, como havia sido feito na decisão anterior.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública se condenação se baseia só em inversão do ônus da prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se condenação se baseia só na inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública (como prefeituras ou estados) não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação se basear apenas na ideia de que o órgão público deveria provar que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, é essencial que o trabalhador prove que houve negligência na fiscalização. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.118.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão do TRT que inverteu ônus da prova contra Município de Içara em terceirização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso de terceirização envolvendo a Administração Pública. A decisão reforça que o órgão público não pode ser responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. É o trabalhador quem deve comprovar que o ente público foi negligente na fiscalização para que haja essa responsabilidade.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública se TRT inverte ônus da prova, exigindo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão regional e isenta Estado do Rio de responsabilidade subsidiária, aplicando tese do STF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não provou que fiscalizou o contrato. Para que o ente público seja culpado, o trabalhador precisa comprovar que houve uma negligência real na fiscalização.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforma decisão de TRT e exige prova de negligência do trabalhador em terceirização, conforme Tema 1.118

O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público.

ProvidoTST·20 de fev. de 2026

TST reforça: trabalhador precisa provar negligência do ente público na terceirização, não basta inversão do ônus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

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