Acórdãos do relator Mauricio Godinho Delgado
Decisões relatadas por Mauricio Godinho Delgado, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais que a responsabilidade seja presumida ou que o órgão público tenha que provar que fiscalizou corretamente.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas: Trabalhador deve provar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência na fiscalização do contrato de prestação de serviços. Não basta apenas alegar que a Administração Pública deveria provar que fiscalizou corretamente.
TST se retrata e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização
O TST mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do STF sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos terceirizados. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão não provou que fiscalizou.
Fim da responsabilidade automática da Administração Pública por terceirização: trabalhador precisa provar
O TST mudou seu entendimento para seguir uma decisão do STF. Para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta alegar que ele não fiscalizou o contrato. O trabalhador precisa comprovar que o poder público agiu com negligência ou omissão.
TST se alinha ao STF: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas pela inversão do ônus da prova da fiscalização. É essencial que o trabalhador comprove que o órgão público agiu com negligência ou que houve um elo entre a falha e o prejuízo.
TST Reafirma: Administração Pública só Responde por Terceirização com Prova de Negligência do Trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do ente público. Não basta apenas transferir a ele o dever de provar que fiscalizou o contrato, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Alinha Decisão ao STF: Administração Pública Só Responde por Terceirização com Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento anterior para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o poder público não comprovou ter fiscalizado, a prova da negligência é fundamental.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada só por inversão do ônus da prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque se inverteu a obrigação de provar a fiscalização. É essencial que o trabalhador comprove que o poder público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha e o prejuízo.
TST muda entendimento: Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas de empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas dizer que a Administração Pública deveria provar que fiscalizou, seguindo uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um órgão público não pode ser obrigado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou que a falha do poder público causou o problema. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas se o trabalhador provar sua culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que o órgão não provou sua fiscalização; a prova da culpa é essencial.
Fim da Inversão: TST Alinha-se ao STF e Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade da prova para o ente público.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas que o órgão não conseguiu provar que fiscalizou. Essa mudança segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta apenas inverter o ônus da prova. É preciso que o trabalhador comprove que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização do contrato, seguindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Responsabilidade Automática: TST Alinha-se ao STF sobre Terceirização na Adm. Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, não basta apenas dizer que ele não fiscalizou o contrato. É preciso que o trabalhador prove que o órgão público foi realmente negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido.
Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas de terceirizada se houver prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o órgão deveria provar que fiscalizou, é preciso apresentar evidências da falha. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal.
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, seguindo tese do STF
O TST mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso porque o TST seguiu uma regra do STF (Tema 1.118), que exige que o trabalhador comprove a negligência do órgão público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova para o ente público.
TST Muda Entendimento: Poder Público Não É Responsável Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas alegar que o poder público não comprovou a fiscalização. A responsabilidade não é automática.
Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas de terceirizadas se houver prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública, como governos e prefeituras, só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador conseguir provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas presumir a culpa do poder público ou inverter a obrigação de provar. Essa decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o trabalhador comprove a falha do ente público.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o ente público. Essa decisão segue um entendimento recente do STF.