Acórdãos do relator Mauricio Godinho Delgado
Decisões relatadas por Mauricio Godinho Delgado, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
TST mantém responsabilidade subsidiária: Entenda por que o STF não analisa pressupostos recursais
Uma empresa tentou reverter uma decisão que a considerava responsável por dívidas trabalhistas, mas o tribunal superior não aceitou o recurso. Isso aconteceu porque a discussão sobre como um recurso deve ser admitido é considerada uma questão de lei comum, e não constitucional, conforme um entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a decisão anterior que manteve a responsabilidade da empresa foi confirmada.
TST: Trabalhador deve provar culpa da Administração Pública em terceirização para ter responsabilidade subsidiária
Um trabalhador buscou na Justiça que a Administração Pública fosse responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, para isso acontecer, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a dívida da empresa, nem se inverte automaticamente a obrigação de provar a culpa para a Administração Pública.
TST Muda Entendimento: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não basta apenas inverter o ônus da prova. Essa decisão segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST muda entendimento sobre responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo STF
O TST revisou uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que a Administração deveria provar que fiscalizou, a prova da falha é essencial para a condenação.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas só pela inversão do ônus da prova, decide TST
O TST mudou seu entendimento para seguir o STF: a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Não basta dizer que o ente público deveria provar que fiscalizou o contrato. Agora, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência da Administração para que ela seja responsabilizada.
Administração Pública só responde por terceirizada se houver prova de negligência, decide TST seguindo STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas inverter o ônus da prova, exigindo que o órgão prove que fiscalizou.
Fim da responsabilidade automática: TST exige prova de negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o prejuízo.
Fim da responsabilidade automática: Administração Pública só paga dívida de terceirizada se houver prova de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública (como prefeituras, estados ou empresas públicas) não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato, e não apenas que o ente público não provou que fiscalizou.
Fim da Responsabilidade Automática: TST exige prova de negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter o ônus da prova, exigindo que o poder público comprove que fiscalizou corretamente.
Responsabilidade da Administração Pública em Terceirização: Quem deve provar a negligência?
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade do governo em casos de empresas terceirizadas que não pagam os direitos dos trabalhadores. Para responsabilizar o governo, o trabalhador precisa provar a negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a obrigação de provar para o governo, seguindo uma decisão recente do STF.
TST muda entendimento: Administração Pública só responde por terceirizados com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a obrigação de provar a fiscalização para o ente público.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas alegar que a Administração deveria provar que fiscalizou, pois a responsabilidade não pode ser presumida.
TST decide: Administração Pública só responde por dívidas trabalhistas de terceirizada com prova de negligência
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta mais presumir a culpa do poder público pela falta de provas.
Fim da responsabilidade automática: Administração Pública só responde por dívidas de terceirizadas se houver prova
O TST, alinhado ao STF (Tema 1.118), decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas. Para responsabilizar o órgão público, o trabalhador deve provar sua negligência ou o nexo causal. A inversão do ônus da prova, por si só, não basta.
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não Responde por Dívidas Trabalhistas Sem Prova de Negligência
O TST decidiu que a Administração Pública (como um município ou estado) não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se a condenação for baseada apenas na ideia de que o órgão público deveria provar que fiscalizou o contrato. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi de fato negligente na fiscalização. Essa decisão segue um entendimento importante do STF.
TST muda entendimento: Trabalhador deve provar negligência da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que o poder público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato. Não basta apenas dizer que o poder público não comprovou a fiscalização; a prova da falha é essencial.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizados só pela inversão do ônus da prova
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para se alinhar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas apenas porque não conseguiu provar que fiscalizou o contrato. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa comprovar que houve negligência ou falha direta do órgão público.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, não basta apenas dizer que ela deveria provar que fiscalizou o contrato. É essencial que o trabalhador comprove que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido.
TST Alinha Decisão ao STF: Administração Pública Só Responde por Terceirização com Prova de Negligência
O TST mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta mais apenas inverter a obrigação de provar quem fiscalizou.
Fim da Responsabilidade Automática: Administração Pública só Paga Dívida Trabalhista de Terceirizada com Prova de
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão. Não basta mais apenas alegar que o órgão não provou ter fiscalizado o contrato.