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ProvidoTST·2ª Turma·

TST afasta responsabilidade subsidiária de ente público baseada só na inversão do ônus da prova. O reclamante deve

Processo nº · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes

📌 Em resumo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos com empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve falha na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa do órgão público pela simples inversão do ônus da prova.

⚖️ Tese Jurídica

Não é devida a responsabilidade subsidiária do ente público baseada exclusivamente na inversão do ônus da prova, sendo indispensável a comprovação, pela parte autora, da culpa omissiva na fiscalização do contrato ou do nexo de causalidade entre o dano e a conduta da Administração Pública

Temas

Dispositivos

Lei 13.467/2017art. 1.030, II, do CPC/2015Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STFart. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93

📖 Resumo técnico

O TST, em juízo de retratação, adaptou sua decisão ao Tema 1.118 do STF. Entendeu que a responsabilidade subsidiária do ente público não pode ser presumida por inversão do ônus da prova, exigindo que o reclamante comprove a culpa omissiva ou nexo causal. Assim, reverteu a decisão regional que atribuía ao ente público o ônus da prova da fiscalização.

📚 Inteiro teor Documento oficial

RESULTADO DO JULGAMENTO: Provido

ACÓRDÃO 2ª Turma GMDMA/PH I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015. Por verificar que a decisão proferida por este Colegiado aparentemente contraria o entendimento do STF, pacificado no julgamento do Tema 1.118, deve ser exercido o juízo de retratação. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO. RECURO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A TESE VINCULANTE FIRMADA PELO STF. 1 - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118, em 13/02/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, sendo necessária a comprovação, pela parte autora, da negligência na fiscalização ou do nexo de causalidade entre o dano e a conduta comissiva ou omissiva da Administração Pública. 2 - No caso, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público atribuindo-lhe o ônus da prova da fiscalização do contrato, sem registro efetivo da culpa omissiva na fiscalização do contrato, entendimento que não se adequa ao posicionamento firmado pela Suprema Corte, de caráter vinculante. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-216400-06.2006.5.02.0070 , em que é Recorrente ESTADO DE SÃO PAULO e são Recorridos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e [NOME] . Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015, na medida em que o recurso extraordinário interposto pela reclamada versa sobre o Tema 1.118 de Repercussão Geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

É o relatório.

VOTO I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015. A Segunda Turma negou provimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que cabia à Administração Pública o ônus de prova da fiscalização do contrato, concluindo o seguinte: [...] Assim, cabe à Administração Pública comprovar nos autos que cumpriu para com os deveres positivos de fiscalização que a legislação lhe impõe. No caso, o Tribunal Regional atribuiu o ônus da prova à Administração Pública e verificou que o ente público não trouxe aos autos provas da efetiva fiscalização do pacto administrativo, como se constata às fls. 672-673: No mais, registro que cabia à tomadora a comprovação de que fiscalizava efetivamente as atividades desenvolvidas pela contratada. A distribuição do ônus da prova da fiscalização dos contratos de prestação de serviços ou instrumentos correlatos, firmados com base na Lei n.8666/93, não foi definida de forma conclusiva pela decisão proferida pelo STF, no julgamento do RE-760.93l, referente ao Tema n.246 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. A matéria encontra-se pendente de julgamento no Tema n.1118, porém, apesar da repercussão geral reconhecida, houve indeferimento do pedido de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, conforme decisão de 26/04/21, proferida pelo Ministro Nunes Marques. A par disso, acrescento que a matéria foi apreciada no âmbito da SBDI—l, C.TST, conforme decisão proferida no E—RR—925—07.2016.5.028l de Relatoria do Exmo. Min. Claudio Brandão, tendo sido definido o entendimento de que é do ente público o encargo de comprovar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa por ele contratada, sendo aplicável o princípio da aptidão da prova. Diante desse quadro, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, com base na distribuição do ônus da prova, tendo em vista a interpretação conferida pelo STF ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 (ADC 16 e Tema 246 de Repercussão Geral). Assim, na presente situação, a Administração Pública deve ser responsabilizada subsidiariamente pela dívida trabalhista, pois o ônus da prova da culpa in vigilando recai sobre o tomador dos serviços, considerando o princípio da aptidão para a prova e a necessidade de documentação dos atos administrativos. Por conseguinte, é inviável o agravo de instrumento da Administração Pública, pois o acórdão regional está em perfeita conformidade com o posicionamento definido pelo TST.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Por verificar que a decisão proferida por este Colegiado em relação ao tema aparentemente contraria o entendimento do STF, pacificado no julgamento do Tema 1.118 de Repercussão Geral, exerço o juízo de retratação , nos termos do artigo 1.030, II, do CPC/2015 e passo à reanálise do agravo de instrumento do reclamado. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo de instrumento. 2– MÉRITO 2.1 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA O recurso de revista do reclamado teve seu seguimento denegado, em juízo primário de admissibilidade, com fundamento no art. 896, §7º, da CLT, e Súmula 333 do TST. Inconformado, o reclamado alega violação ao art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, bem como contrariedade ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal e à Súmula 331, V, do TST. Considerando a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 de Repercussão Geral e à vista das disposições acima indicadas, entendo prudente se determinar o processamento do recurso de revista, de modo a permitir o amplo debate sobre a matéria.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento do reclamado, por possível contrariedade ao art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, para determinar o processamento do recurso de revista. III – RECURSO DE REVISTA 1 – CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passa-se ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista. 1.1 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional confirmou a responsabilidade subsidiária do ente público com os seguintes fundamentos: Não restou demonstrado que a tomadora tenha fiscalizado adequadamente o cumprimento do contrato, por parte do real empregador, quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de mencionada contratação, obrigação que decorre da lei e do contrato firmado. (...) No mais, registro que cabia à tomadora a comprovação de que fiscalizava efetivamente as atividades desenvolvidas pela contratada. A distribuição do ônus da prova da fiscalização dos contratos de prestação de serviços ou instrumentos correlatos, firmados com base na Lei n.8666/93, não foi definida de forma conclusiva pela decisão proferida pelo STF, no julgamento do RE-760.93l, referente ao Tema n.246 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte. A matéria encontra-se pendente de julgamento no Tema n.1118, porém, apesar da repercussão geral reconhecida, houve indeferimento do pedido de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, conforme decisão de 26/04/21, proferida pelo Ministro Nunes Marques. A par disso, acrescento que a matéria foi apreciada no âmbito da SBDI—l, C.TST, conforme decisão proferida no E—RR—925—07.2016.5.028l de Relatoria do Exmo. Min. Claudio Brandão, tendo sido definido o entendimento de que é do ente público o encargo de comprovar a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa por ele contratada, sendo aplicável o princípio da aptidão da prova. (...) Assim, mantenho a sentença, que declarou a responsabilidade subsidiária da recorrente — Fazenda Pública do Estado de São Paulo —, no que tange aos títulos deferidos, nos termos da orientação jurisprudencial expressa na Súmula 331 do C. TST. Ao exame . O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema 1.118, em 13/02/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, sendo necessária a comprovação, pela parte autora, da negligência na fiscalização ou do nexo de causalidade entre o dano e a conduta comissiva ou omissiva da Administração Pública. Confira-se: [...]

1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público.

2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo.

3. Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974.

4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior. [...] (grifos nossos) No caso dos autos, o Tribunal Regional reconheceu a culpa decorrente da negligência na fiscalização do ente público, culpa in vigilando , com amparo exclusivamente na inversão do ônus da prova, entendimento que não se adequa ao posicionamento firmado pela Suprema Corte, de caráter vinculante. Pelos fundamentos supramencionados, CONHEÇO do recurso de revista por contrariedade ao art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. 2 – MÉRITO 2.1 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA Como consequência do conhecimento do recurso de revista por violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada. ISTO POSTO

ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, I) por unanimidade, exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/15, em face da tese jurídica firmada pelo STF no Tema 1.118 de Repercussão Geral; II) por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do ente público, em razão de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, determinando o processamento do recurso de revista, a reautuação do feito e a intimação das partes e dos interessados para seu julgamento, nos termos dos arts. 935 do CPC e 122 do RITST; III) por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por violação do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada. Brasília, 10 de dezembro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

⚖️ O que costuma pesar em casos assim

✅ Costuma ser acolhido

  • A responsabilidade subsidiária do ente público não pode ser presumida por inversão do ônus da prova, sendo indispensável a comprovação, pela parte autora, da culpa omissiva na fiscalização do contrato ou do nexo de causalidade entre o dano e a conduta da Administração Pública.
  • A decisão regional que atribuiu ao ente público o ônus da prova da fiscalização do contrato, sem registro efetivo da culpa omissiva, está em desconformidade com a tese vinculante firmada pelo STF no Tema 1.118.

❌ Costuma ser rejeitado

  • O argumento de que cabia à Administração Pública o ônus de prova da fiscalização do contrato foi recusado, pois contraria o entendimento do STF.

Padrões observados nos casos semelhantes deste acervo — cada processo é único.

❓ Perguntas frequentes

O que essa decisão decidiu?

Essa decisão estabeleceu que a responsabilidade subsidiária de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada não pode ser presumida apenas pela inversão do ônus da prova, exigindo que o trabalhador comprove a culpa do órgão na fiscalização do contrato.

Quem entrou no processo?

O processo envolveu um trabalhador, uma empresa de segurança e vigilância, e o Estado de São Paulo, além da Caixa Econômica Federal.

Como o tribunal decidiu e por quê?

O TST decidiu a favor do ente público, revertendo a decisão anterior. O motivo foi que a decisão regional contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118, que exige a comprovação da culpa do órgão público pelo trabalhador.

Quais leis ou súmulas foram aplicadas?

Foram aplicados o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93 (que trata da responsabilidade da Administração Pública) e o art. 1.030, II, do CPC/2015 (sobre o juízo de retratação), além de se basear no Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF.

Qual foi o argumento que mais pesou na decisão?

O argumento central foi a tese vinculante do STF (Tema 1.118), que impede a responsabilização subsidiária do ente público baseada exclusivamente na inversão do ônus da prova, exigindo que o trabalhador comprove a culpa omissiva na fiscalização.

A decisão foi favorável ou contrária a quem pediu?

A decisão foi favorável ao ente público (Estado de São Paulo), que recorreu da decisão anterior.

O que isso significa pra quem está em situação parecida?

Para trabalhadores em situação semelhante, significa que será necessário reunir provas da falha do órgão público na fiscalização do contrato com a empresa terceirizada para conseguir a responsabilização subsidiária, não bastando apenas alegar a falta de fiscalização.

Quais provas ou documentos foram importantes?

O texto menciona que o Tribunal Regional atribuiu o ônus da prova da fiscalização à Administração Pública. Para o trabalhador, seriam importantes provas que demonstrem a negligência do ente público na fiscalização do contrato.

Ainda é possível recorrer de uma decisão dessas?

Em geral, após uma decisão do TST que se alinha a um tema de repercussão geral do STF, as possibilidades de recurso são mais limitadas, mas a análise de cada caso concreto é fundamental.

Vale a pena procurar um advogado num caso assim?

Sim, é sempre recomendável procurar um advogado especializado para analisar o caso concreto, entender as provas disponíveis e orientar sobre os melhores passos a seguir, especialmente diante de decisões que alteram entendimentos jurídicos.

Fonte oficial: TST — 2ª Turma — ementa e inteiro teor reproduzidos das bases públicas do tribunal.Resumo, tese, resumo técnico e perguntas: elaborados por Inteligência Artificial com base na ementa e no acórdão oficiais.
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