Afastamento

O afastamento no direito administrativo designa situação funcional em que o servidor público deixa temporariamente de exercer as atribuições do cargo, mantendo ou não o vínculo remuneratório conforme a natureza e fundamento do afastamento. Os estatutos funcionais preveem diversas modalidades como afastamento para exercício de mandato eletivo, missão no exterior, estudo ou formação, licença para interesse particular, entre outras hipóteses legalmente autorizadas. A distinção entre licença e afastamento nem sempre é precisa na legislação, utilizando alguns estatutos os termos como sinônimos e outros diferenciando conforme origem do pedido ou natureza do interesse atendido. O afastamento preventivo em processo disciplinar visa preservar a apuração de irregularidades, sendo limitado a sessenta dias prorrogáveis uma vez, sem prejuízo da remuneração, no regime federal. Durante o afastamento, o tempo pode ser computado ou não para fins de aposentadoria e outros direitos funcionais, dependendo da previsão estatutária específica.