Antissemitismo

Antissemitismo é a discriminação, preconceito ou hostilidade contra pessoas judias em razão de sua origem étnica, religiosa ou cultural. No direito penal brasileiro, o antissemitismo configura crime de racismo, equiparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 82.424/RS (caso Ellwanger). O STF entendeu que a divisão dos seres humanos em raças decorre de processo político-social e que a discriminação contra judeus constitui racismo em sentido jurídico-constitucional. Assim, a prática, induzimento ou incitação à discriminação ou preconceito contra judeus é punida nos termos da Lei 7.716/89 (crimes de racismo), com pena de reclusão de dois a cinco anos. O crime é imprescritível e inafiançável, conforme determinação constitucional. A negação do Holocausto e a apologia ao nazismo configuram manifestações de antissemitismo puníveis. A tipificação visa proteger a dignidade do povo judeu e prevenir atrocidades históricas.