Direito do Trabalho
Caseiro
📖 O que é Caseiro? Significado e conceito
Trabalhador que reside e cuida de propriedade rural ou residência de campo, realizando vigilância, manutenção, limpeza, conservação do imóvel e terreno, cuidados com animais e plantações. Pode ser empregado rural ou doméstico conforme as atividades predominantes.
💡 Exemplos
- Cuidados com sítio e vigilância da propriedade
- Manutenção de chácara e cuidados com animais
📚 Base legal
- Lei 5.889/1973
- Lei Complementar 150/2015
⚖️ Jurisprudência sobre Caseiro
TRF3Não ProvidoTRF3 Nega Aposentadoria Rural: Entenda a Importância da Prova para Comprovar o Trabalho no CampoVerbete: Caseiro — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.