Chamamento ao Processo
📖 O que é Chamamento ao Processo? Significado e conceito
O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros pela qual o réu chama a integrar o processo os demais coobrigados, de forma a obter título executivo contra eles em caso de condenação. Previsto nos artigos 130 a 132 do CPC, o instituto permite que o réu traga ao processo outros devedores solidários ou principais.
São hipóteses de chamamento: o afiançado quando demandado o fiador, os demais fiadores quando um deles é demandado, e os demais devedores solidários quando o credor exigir a dívida de apenas um. O chamamento amplia subjetivamente a lide no polo passivo, permitindo a formação de título executivo contra todos os coobrigados.
O chamamento deve ser requerido no prazo da contestação. Deferido, suspende-se o processo para citação do chamado, que passa a integrar a lide como litisconsorte do réu. A sentença condenatória valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida para exigi-la do devedor principal ou dos outros codevedores.
📋 Requisitos
- Réu demandado por obrigação solidária ou acessória
- Existência de outros coobrigados ou devedor principal
- Requerimento no prazo da contestação
- Interesse na formação de título executivo
- Competência do juízo para o chamado
📝 Procedimento
- Requerimento na contestação
- Deferimento pelo juiz e suspensão do processo
- Citação do chamado no prazo de 30 dias
- Apresentação de defesa pelo chamado
- Julgamento conjunto com possível título contra todos
💡 Exemplos
- Fiador chama o afiançado (devedor principal)
- Cofiador chama os demais fiadores
- Devedor solidário chama os codevedores
- Avalista chama o devedor principal do título
- Sócio demandado chama a sociedade
- Empregador subsidiário chama o principal
📚 Base legal
- CPC Art. 130
- CLT Art. 769