Direito do Trabalho
Contrato de Aprendizagem
📖 O que é Contrato de Aprendizagem? Significado e conceito
Contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica a adolescente ou jovem, que executa atividades compatíveis com seu desenvolvimento
💡 Exemplos
- Contrato com jovem aprendiz
- Vínculo de formação profissional
📚 Base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Estatuto da Criança e do Adolescente
⚖️ Jurisprudência sobre Contrato de Aprendizagem
TRF5Não ProvidoRemuneração de Aprendizes: TRF5 decide que valores integram base de cálculo de contribuições previdenciáriasVerbete: Contrato de Aprendizagem — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.