Direito da Energia

Eletricidade

📖 O que é Eletricidade? Significado e conceito

Bem jurídico objeto de regulação específica quanto a geração, transmissão, distribuição e comercialização, com natureza jurídica de serviço público essencial e regimes jurídicos distintos para cada segmento da cadeia

💡 Exemplos

Energia elétrica regulada
Serviço público energético

📚 Base legal

Lei do Setor Elétrico
Regulação da ANEEL

⚖️ Jurisprudência sobre Eletricidade

TRF6Não ProvidoExposição à eletricidade não garante aposentadoria especial, decide TRF6 em caso do INSS TRF6Parcialmente ProvidoServidor Público Federal: Reconhecimento de Tempo Especial e Revisão de Aposentadoria por Atividade Insalubre TRF4Não ProvidoTRF4 Reafirma Direito à Aposentadoria Especial por Exposição a Inflamáveis e Explosivos TRF4Parcialmente ProvidoTRF4 confirma aposentadoria especial por exposição à eletricidade, mesmo sem previsão expressa em decretos TRF6Não ProvidoTRF6 decide sobre aposentadoria especial: Eletricidade no PPP e a necessidade de ação trabalhista prévia

Verbete: Eletricidade — área de Direito da Energia. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.