Extinção
📖 O que é Extinção? Significado e conceito
Extinção das obrigações é o término do vínculo obrigacional por causas que satisfazem o credor ou liberam o devedor. O modo normal de extinção é o pagamento, cumprimento integral da prestação devida. Modos especiais incluem consignação em pagamento, sub-rogação, imputação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão e impossibilidade superveniente. A prescrição não extingue a obrigação, apenas a pretensão de exigi-la judicialmente, subsistindo a obrigação natural. A decadência atinge o próprio direito, extinguindo a obrigação. A extinção pode ser total ou parcial, liberando o devedor na medida do cumprimento. Nos contratos bilaterais, a resolução por inadimplemento extingue as obrigações de ambas as partes. A extinção produz efeitos quanto aos acessórios e garantias, que acompanham o principal.
📋 Requisitos
- Ocorrência de causa extintiva prevista em lei
- Liberação do devedor ou satisfação do credor
- Observância dos requisitos de cada modo
- Produção de efeitos sobre acessórios e garantias
📝 Procedimento
- Identificação do modo extintivo aplicável
- Verificação do cumprimento dos requisitos
- Produção dos efeitos extintivos
- Liberação das garantias e acessórios
💡 Exemplos
- Extinção por pagamento integral
- Compensação de dívidas recíprocas
- Confusão por reunião de credor e devedor
- Novação objetiva substituindo a prestação
📚 Base legal
- Teoria Geral do Direito
- Extinção de Direitos