Compensação pecuniária devida ao empregado quando sofre ofensa a bens jurídicos extrapatrimoniais como honra, imagem, intimidade, dignidade ou integridade psíquica em decorrência da relação de trabalho. A CLT estabelece critérios de tarifação baseados na gravidade da ofensa e no salário do empregado, mas a jurisprudência permite valores superiores.
Indenização por Dano Moral
O que é Indenização por Dano Moral? Significado e Definição
Exemplos de Indenização por Dano Moral
- Indenização por assédio moral no ambiente de trabalho
- Compensação por exposição vexatória do empregado
Base Legal de Indenização por Dano Moral na Legislação Brasileira
- CLT Art. 223-A
- CLT Art. 223-G
Jurisprudência sobre Indenização por Dano Moral
Consulte decisões atualizadas sobre Indenização por Dano Moral nos tribunais superiores: