Interesse
📖 O que é Interesse? Significado e conceito
Interesse jurídico é a relação de utilidade entre sujeito e bem da vida que o ordenamento reconhece e protege. O interesse pode ser patrimonial, quando avaliável economicamente, ou extrapatrimonial, quando atine a valores existenciais. O interesse legítimo confere ao titular pretensão jurídica tutelável, distinguindo-se do mero interesse de fato que não goza de proteção legal. O interesse processual é condição da ação, exigindo necessidade e utilidade do provimento judicial. O conflito de interesses é pressuposto do litígio, cabendo ao direito harmonizá-los segundo critérios de justiça. O interesse social pode justificar limitações a direitos individuais em nome do bem comum. Nas relações contratuais, o interesse das partes orienta a interpretação e integração do negócio jurídico.
📋 Requisitos
- Utilidade do bem para o sujeito
- Reconhecimento pelo ordenamento jurídico
- Legitimidade do titular para a pretensão
- Atualidade do interesse tutelável
📝 Procedimento
- Identificação do interesse juridicamente protegido
- Verificação da legitimidade do titular
- Análise da adequação do meio para tutela
- Exercício da pretensão correspondente
💡 Exemplos
- Interesse do proprietário na defesa da coisa
- Interesse do credor no recebimento do crédito
- Interesse moral em reparação por ofensa à honra
- Interesse processual em obter sentença
📚 Base legal
- Teoria Geral do Direito
- Direito Processual