Direito do Trabalho
Menor Aprendiz
📖 O que é Menor Aprendiz? Significado e conceito
Jovem entre 14 e 24 anos matriculado em programa de aprendizagem profissional, com contrato especial de até 2 anos. Empresas devem contratar percentual de 5% a 15% de aprendizes conforme Lei 10.097/00.
💡 Exemplos
- Aprendiz de 16 anos em programa de capacitação
- Cota de aprendizes em empresa de médio porte
📚 Base legal
- Lei 10.097/00
- CLT Art. 428
⚖️ Jurisprudência sobre Menor Aprendiz
TRF5Não ProvidoRemuneração de Aprendizes: TRF5 decide que valores integram base de cálculo de contribuições previdenciáriasVerbete: Menor Aprendiz — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.