Direito do Consumidor
Relação de Consumo
📖 O que é Relação de Consumo? Significado e conceito
Vínculo jurídico estabelecido entre um fornecedor (pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços) e um consumidor (pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final), sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor.
💡 Exemplos
- Compra de produto em loja
- Contratação de serviço de telefonia
📚 Base legal
- Código de Defesa do Consumidor
- Vulnerabilidade do Consumidor
⚖️ Jurisprudência sobre Relação de Consumo
TJMGParcialmente ProvidoTJMG: Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário Geram Dano Moral e Restituição em DobroVerbete: Relação de Consumo — área de Direito do Consumidor. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.