Remessa

Remessa no direito civil refere-se ao envio de bens ou valores de um local a outro, frequentemente associada a operações comerciais, bancárias e de comércio exterior. Nas obrigações de dar, a remessa pode constituir a tradição que transfere a propriedade de bens móveis. O contrato de transporte regula a remessa de mercadorias com responsabilidade do transportador pela integridade e pontualidade. A remessa de dinheiro ao exterior sujeita-se a normas cambiais do Banco Central. O risco da remessa pode ser do remetente ou do destinatário conforme o pactuado ou a natureza da obrigação. A cláusula FOB atribui ao comprador o risco a partir do embarque, enquanto a CIF mantém o risco com o vendedor até a entrega. As despesas de remessa presumem-se do devedor salvo convenção em contrário.