Direito do Trabalho

Responsabilidade Solidária

📖 O que é Responsabilidade Solidária? Significado e conceito

Obrigação conjunta de dois ou mais devedores pelo mesmo débito trabalhista, podendo exigir-se de qualquer um o total.

💡 Exemplos

Grupo econômico solidário
Sócios em solidariedade

📚 Base legal

CLT Art. 2º §2º
Súmula TST 129

⚖️ Jurisprudência sobre Responsabilidade Solidária

TRF6Não ProvidoTRF6 mantém responsabilidade solidária de União e INSS por complementação de aposentadoria de ferroviários

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