Direito do Trabalho
Vale-Alimentação
📖 O que é Vale-Alimentação? Significado e conceito
Benefício para compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, sem natureza salarial.
💡 Exemplos
- VA para supermercado
- Cartão alimentação
📚 Base legal
- Lei 6.321/76
- PAT
⚖️ Jurisprudência sobre Vale-Alimentação
TRF4Não ProvidoTRF4 decide sobre a retomada de processos após julgamento de tema repetitivo pelo STJVerbete: Vale-Alimentação — área de Direito do Trabalho. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.