
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
O TST decidiu que é permitido terceirizar serviços que são a parte principal da atividade de uma empresa. Além disso, a decisão esclareceu que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço, mesmo que exerçam funções parecidas. Essa decisão se baseou em entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os prejuízos. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe culpar a Administração Pública automaticamente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas ou presumir a culpa do órgão.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deveria ser invertido, ou seja, que o poder público deveria provar que fiscalizou corretamente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não deve ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que reforça a necessidade de comprovação da culpa.
O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve alguma culpa direta no problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a terceirização de serviços essenciais de uma empresa é permitida por lei. Além disso, a decisão esclarece que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço. Essa mudança segue entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um sindicato não precisa pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária quando atua em uma ação coletiva para defender os trabalhadores. Essa regra só muda se for provado que o sindicato agiu de má-fé, ou seja, com intenção de prejudicar. A decisão visa proteger a atuação dessas entidades na defesa dos direitos da categoria.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a falta de fiscalização ou o simples não pagamento pela empresa contratada para que o órgão público seja culpado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se o trabalhador provar que houve negligência ou que o governo causou o problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou o governo não ter fiscalizado o suficiente. Essa nova regra segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1118.
O TST analisou um caso sobre horas extras de mulheres e minutos residuais. Decidiu que o intervalo de 15 minutos para mulheres (art. 384 da CLT) deve ser mantido, mesmo após análise do STF. Já a supressão dos minutos residuais (tempo de troca de uniforme) por acordo coletivo foi considerada válida, seguindo uma nova regra do STF que permite flexibilizar alguns direitos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas inverter a obrigação de provar quem fiscalizou o contrato.
O TST reviu uma decisão anterior para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal. Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa para condenar o ente público.
Um tribunal superior reverteu uma decisão que condenava um órgão público a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque a decisão anterior não seguia um entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para que o órgão público seja responsabilizado, é preciso provar que ele foi negligente na fiscalização do contrato, e essa prova não foi apresentada pelo trabalhador neste caso.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por pagar as dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o Poder Público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão público causou o prejuízo. Não basta apenas inverter a obrigação de provar, exigindo que a Administração Pública demonstre que fiscalizou corretamente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que o problema foi causado diretamente pela conduta do poder público. Não basta apenas dizer que o órgão não fiscalizou o contrato ou presumir que ele é culpado, seguindo uma regra importante do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência na fiscalização do contrato. Não basta a empresa terceirizada não pagar, nem se pode presumir a culpa da Administração.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um município ou estado) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um município não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o município agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige essa prova para responsabilizar o ente público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.