Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas, é preciso demonstrar a culpa do órgão público, seguindo uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fim da Culpa Automática: TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta que a empresa terceirizada não tenha pago as verbas, é preciso demonstrar a culpa do poder público.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública (como um órgão do governo) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa para que a responsabilidade seja aplicada.
TST Reverte Decisão e Exclui Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST revisa decisão e afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo STF
Neste caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa no problema. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa prova.
Administração Pública não é culpada automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas dizer que faltou fiscalização ou presumir a culpa.
TST reverte condenação de ente público em terceirização, exigindo prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os prejuízos. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que proíbe a condenação automática da administração pública.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do poder público. Não basta apenas a empresa não pagar as verbas, nem a presunção de culpa do Estado.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público, e não apenas a falta de pagamento da empresa contratada. Essa mudança segue uma nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Alinha-se ao STF: Administração Pública Não Responde Automaticamente por Dívidas de Terceirizados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa na fiscalização do contrato. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização, seguindo Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a administração pública não é responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Isso acontece quando não se prova que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o problema. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118.
TST Reafirma: Administração Pública Não é Responsável Automaticamente por Dívidas Trabalhistas de Terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior, aplicando um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas, decide TST
O TST mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou apenas a falta de provas da fiscalização.
TST muda entendimento e isenta Poder Público de responsabilidade automática em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para dizer que o Poder Público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas ou a mera ausência de fiscalização.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas.
TST Reverte Decisão e Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização
O TST reverteu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Essa decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1118, que impede a presunção de culpa.
TST: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas de terceirizada sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas dizer que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que ela agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa contratada não pagar o que deve.
TST muda entendimento e afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento pela empresa contratada não basta para culpar o ente público.
Fim da Responsabilidade Automática: Trabalhador Deve Provar Negligência da Administração Pública
Em uma decisão importante, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a administração pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade da prova para o poder público.