VadeLab

Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST corrige erro e mantém validade de acordo sobre compensação de jornada e horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrigiu uma decisão anterior que, por engano, piorava a situação da empresa. Agora, ficou decidido que o acordo coletivo que permite a compensação de jornada, inclusive com trabalho aos sábados, é válido. A empresa deverá pagar apenas o adicional das horas extras que foram compensadas de forma irregular.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST e STF: Sem responsabilidade automática da Administração Pública por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deveria ser invertido contra a Administração. Essa decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável subsidiária em terceirização sem prova de negligência, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Essa mudança segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de nexo causal pelo reclamante.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema. Não basta a empresa terceirizada não pagar as contas ou presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública não é responsável sem prova de negligência do trabalhador

O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Alinha-se ao STF: Ente Público Não é Mais Automaticamente Responsável em Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua posição sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou que há uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou o órgão não ter fiscalizado o contrato.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de conduta negligente do ente público.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que um órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas, seguindo uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública por terceirização sem comprovação de negligência do Estado.

O TST mudou uma decisão e agora entende que a Administração Pública não é responsável automaticamente por dívidas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do ente público. Não basta presumir a culpa, seguindo o que o STF já decidiu.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção automática de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda decisão e isenta órgão público de pagar dívidas trabalhistas de empresa terceirizada

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso e decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para culpar o ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Permite Penhora de Salários e Aposentadorias para Dívidas Trabalhistas, com Limites

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é permitido penhorar parte do salário ou da aposentadoria de alguém para pagar dívidas trabalhistas, desde que a pessoa ainda receba pelo menos um salário mínimo. Além disso, o TST autorizou que sejam enviados pedidos de informação a órgãos como o CAGED e o INSS para descobrir os rendimentos do devedor e efetivar essa penhora.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária de Estado do RJ por falta de comprovação de negligência da parte reclamante

Um tribunal superior mudou sua própria decisão para alinhar com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa não pagar as dívidas.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão e exclui responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia por falta de prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, e não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas. Não se pode presumir a culpa do poder público automaticamente.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão e afasta responsabilidade da Adm. Pública por terceirização, exigindo prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o poder público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Essa regra segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige provas concretas e não aceita presunção de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do órgão público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de prova do servidor sobre negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Não basta apenas a empresa contratada não pagar ou a Administração não ter fiscalizado o contrato.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da responsabilidade automática: Ente público só responde por terceirização se houver prova de negligência

O TST reverteu uma decisão anterior. Agora, um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. O trabalhador precisa provar a negligência do poder público ou o nexo causal. Não basta a empresa contratada não ter pago o que devia, seguindo o Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de sua negligência, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige a comprovação da culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por ausência de prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A corte aplicou uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a culpa ou negligência do poder público. Sem essa prova, a responsabilidade não pode ser automática.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

← AnteriorPágina 11 · 650 acórdãosPróxima →