
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrigiu uma decisão anterior que, por engano, piorava a situação da empresa. Agora, ficou decidido que o acordo coletivo que permite a compensação de jornada, inclusive com trabalho aos sábados, é válido. A empresa deverá pagar apenas o adicional das horas extras que foram compensadas de forma irregular.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deveria ser invertido contra a Administração. Essa decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Essa mudança segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema. Não basta a empresa terceirizada não pagar as contas ou presumir a culpa do poder público.
O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Essa mudança segue uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua posição sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão agiu com negligência ou que há uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou o órgão não ter fiscalizado o contrato.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que um órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou culpa do ente público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas, seguindo uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF).
O TST mudou uma decisão e agora entende que a Administração Pública não é responsável automaticamente por dívidas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência do ente público. Não basta presumir a culpa, seguindo o que o STF já decidiu.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se alinhar a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção automática de culpa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reavaliou um caso e decidiu que um órgão público não deve ser responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para culpar o ente público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é permitido penhorar parte do salário ou da aposentadoria de alguém para pagar dívidas trabalhistas, desde que a pessoa ainda receba pelo menos um salário mínimo. Além disso, o TST autorizou que sejam enviados pedidos de informação a órgãos como o CAGED e o INSS para descobrir os rendimentos do devedor e efetivar essa penhora.
Um tribunal superior mudou sua própria decisão para alinhar com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa não pagar as dívidas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa, e não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas. Não se pode presumir a culpa do poder público automaticamente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o poder público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Essa regra segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige provas concretas e não aceita presunção de culpa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o ente público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização. Não basta apenas a empresa não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do órgão público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que ela seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Não basta apenas a empresa contratada não pagar ou a Administração não ter fiscalizado o contrato.
O TST reverteu uma decisão anterior. Agora, um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. O trabalhador precisa provar a negligência do poder público ou o nexo causal. Não basta a empresa contratada não ter pago o que devia, seguindo o Tema 1118 do STF.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige a comprovação da culpa do poder público.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A corte aplicou uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a culpa ou negligência do poder público. Sem essa prova, a responsabilidade não pode ser automática.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.