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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que ela agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não ter pago as verbas ou a Administração Pública não ter fiscalizado o contrato.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de prova de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa prova para responsabilizar o poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizadas sem prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é sempre responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as contas, nem presumir a culpa do poder público.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Define Prazos de Prescrição para Anuênios e Diferenças Salariais por Promoção

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou casos de prazos para buscar direitos trabalhistas. Decidiu que o prazo para pedir anuênios suprimidos é parcial, ou seja, se renova a cada mês. Já para diferenças salariais por mudança em regras de promoção, o prazo é total, contando a partir da alteração. Outros pedidos, como auxílio-alimentação e equiparação salarial, não tiveram sua discussão aprofundada por falta de relevância.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST valida acordo coletivo que estende jornada em turnos insalubres sem autorização prévia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido um acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho em turnos contínuos, mesmo quando a atividade é insalubre e não há autorização prévia do Ministério do Trabalho. Essa decisão se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.046, que permite a negociação de direitos que não são considerados absolutamente indisponíveis. Com isso, a empresa conseguiu validar o acordo que havia feito com os trabalhadores.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST esclarece cálculo de periculosidade para eletricitários e valida acordos sobre horas de trajeto

O TST decidiu que o adicional de periculosidade para eletricitários deve ser calculado sobre o salário-base a partir de 2012, mesmo para contratos antigos. Além disso, considerou válida a negociação coletiva que retira o direito às horas de trajeto, pois é um direito que pode ser negociado entre empresa e trabalhadores.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST e STF: Administração Pública não é responsável automática por dívidas trabalhistas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo sofrido. A simples inversão do ônus da prova não é suficiente para condenar a Administração.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Petrobras, pois reclamante não comprovou conduta negligente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a Administração seja culpada, o trabalhador precisa provar que ela agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas para que a culpa seja da Administração.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da ECT em terceirização, exigindo prova de negligência, conforme Tema 1118

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa contratada não pagar as verbas, é preciso demonstrar a culpa do órgão público, seguindo uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização sem Prova de Negligência

O TST mudou uma decisão anterior e disse que a Administração Pública (como um órgão do governo) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa para que a responsabilidade seja aplicada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de prova do reclamante

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Empresa de Correios tem responsabilidade subsidiária afastada por falta de prova de negligência na fiscalização.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa na fiscalização do contrato. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST muda entendimento e isenta Poder Público de responsabilidade automática em terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para dizer que o Poder Público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas ou a mera ausência de fiscalização.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por falta de comprovação de negligência ou nexo

O TST reverteu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não pode ser responsabilizado automaticamente por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Essa decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal, o Tema 1118, que impede a presunção de culpa.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide: Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que ela agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas a empresa contratada não pagar o que deve.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Trabalhador Deve Provar Negligência da Administração Pública

Em uma decisão importante, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento para seguir o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a administração pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa. Não basta mais apenas inverter a responsabilidade da prova para o poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Responsabilidade Automática: Trabalhador Precisa Provar Negligência da Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o lado da Administração.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa, decide TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa comprovação.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária de ente público por ausência de prova

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão importante sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas; a culpa do poder público não é automática.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da culpa automática: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi realmente negligente. Não basta apenas a empresa contratada não ter pago as verbas, nem presumir a culpa do poder público.

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