Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, decide
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente na fiscalização do contrato ou que houve um elo direto entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
Fim da Responsabilidade Automática: Trabalhador deve Provar Negligência da Administração Pública
O TST decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o poder público, como se fazia antes.
Fim da Responsabilidade Automática: TST segue STF sobre Terceirização na Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Essa decisão segue um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a comprovação de culpa do poder público.
TST decide: Administração Pública só é responsável subsidiariamente se trabalhador provar negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Município) não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato, seguindo uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST muda entendimento: Administração Pública só responde em terceirização com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência do poder público ou que sua conduta causou diretamente o prejuízo, seguindo uma regra do Supremo Tribunal Federal (STF). Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou a fiscalização ser insuficiente.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de terceirizadas, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que sua conduta causou o dano. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), que exige a comprovação de culpa do ente público.
TST: Administração Pública não responde por terceirização sem prova de negligência do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública (governo, estado, município) não precisa pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. A simples falta de pagamento da empresa contratada não é suficiente para culpar o ente público.
TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização, Seguindo Nova Regra do STF
O TST mudou uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão segue uma nova regra importante do STF.
TST muda entendimento sobre responsabilidade da Administração Pública em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas alegar que não houve fiscalização ou presumir a culpa automaticamente.
Órgão público não é culpado automaticamente em terceirização, decide TST com base em Tema do STF
O TST decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável pelas dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada que ele contratou. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do órgão causou o problema. Não basta apenas a falta de fiscalização ou presumir a culpa, seguindo uma importante regra do STF.
TST muda entendimento e isenta Administração Pública de responsabilidade subsidiária em terceirização
O TST reviu uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa mudança segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal.
Fim da Culpa Automática: TST Alinha-se ao STF e Exige Prova de Negligência da Administração Pública em
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas da empresa contratada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público. Não basta apenas a empresa não pagar ou o órgão não ter fiscalizado o contrato.
TST Reafirma: Terceirização de Atividade-Fim é Legal e Não Há Equiparação Salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior, reconhecendo que é permitido terceirizar serviços que são o foco principal de uma empresa. Além disso, a decisão reforça que trabalhadores terceirizados não têm direito a receber o mesmo salário que os empregados diretos da empresa que contrata o serviço, seguindo o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização: Entenda o Tema 1118
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja culpado, é preciso que o trabalhador prove que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas que a empresa contratada não pagou as verbas. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST decide: Administração Pública não responde por dívidas trabalhistas sem prova de sua culpa na fiscalização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. A decisão seguiu uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa prova para responsabilizar o poder público.
Administração Pública não é mais automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um órgão do governo) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que a Administração Pública seja responsabilizada, o trabalhador precisa provar que ela agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não ter pago as verbas ou a Administração Pública não ter fiscalizado o contrato.
TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização com base no Tema 1118 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o prejuízo, seguindo uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1118).
TST muda decisão e afasta responsabilidade de órgão público em terceirização, seguindo nova regra do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para isentar um órgão público de pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, para a Administração Pública ser responsabilizada, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Como essa prova não foi apresentada, a responsabilidade foi afastada.
TST muda entendimento: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas trabalhistas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração, não bastando a simples falta de pagamento pela empresa contratada.
TST Define Prazos de Prescrição para Anuênios e Diferenças Salariais por Promoção
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou casos de prazos para buscar direitos trabalhistas. Decidiu que o prazo para pedir anuênios suprimidos é parcial, ou seja, se renova a cada mês. Já para diferenças salariais por mudança em regras de promoção, o prazo é total, contando a partir da alteração. Outros pedidos, como auxílio-alimentação e equiparação salarial, não tiveram sua discussão aprofundada por falta de relevância.