Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes
Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.
Fim da Responsabilidade Automática: Trabalhador Precisa Provar Negligência da Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o problema. Não basta apenas inverter a responsabilidade de provar para o lado da Administração.
TST Afasta Responsabilidade de Ente Público em Terceirização: Entenda o Tema 1118 do STF
O TST reverteu uma decisão anterior e decidiu que um órgão público não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Para que o órgão seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da administração pública, conforme a regra do STF (Tema 1118). A simples falta de pagamento da empresa não basta para culpar o poder público.
Administração Pública não é responsável por dívidas de terceirizada sem prova de sua culpa, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa comprovação.
Administração Pública não é culpada automaticamente em terceirização, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho mudou seu entendimento e decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha da Administração e o prejuízo. Não basta apenas dizer que a fiscalização foi insuficiente ou presumir a culpa do poder público.
TST: Administração Pública não tem responsabilidade subsidiária automática em terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento em um caso de terceirização. Ele decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas. Para que haja essa responsabilidade, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, não bastando a simples falta de pagamento da empresa.
TST muda entendimento: Administração Pública só responde por terceirização com prova de negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é mais responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, a menos que o trabalhador prove que houve negligência ou ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Essa mudança segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1118, que exige essa prova específica. Assim, a simples falta de fiscalização ou o não pagamento pela empresa contratada não são suficientes para culpar o órgão público.
Fim da Presunção de Culpa: TST Exclui Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão importante sobre a responsabilidade de órgãos públicos em contratos de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas; a culpa do poder público não é automática.
TST Afasta Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública em Terceirização: Entenda o Tema 1118
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A decisão se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a negligência do poder público na fiscalização do contrato. Não basta a simples falta de pagamento pela empresa contratada, nem há presunção automática de culpa da Administração.
TST afasta responsabilidade de ente público em terceirização com base em nova tese do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não é responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, para o órgão público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a falha do órgão causou o problema. Não basta apenas presumir a culpa ou inverter a prova.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de ente público em terceirização sem prova de culpa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as verbas, nem se pode presumir a culpa do órgão público.
Fim da Responsabilidade Automática: TST Exige Prova de Negligência da Administração Pública
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da Administração Pública em casos de terceirização. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado subsidiariamente por dívidas trabalhistas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da Administração. Não basta mais presumir a culpa do ente público apenas pela inversão do ônus da prova, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. A decisão seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que a culpa não pode ser presumida.
Administração Pública não é responsável por dívidas trabalhistas sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. A mudança ocorreu após o TST seguir uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o trabalhador prove a negligência do órgão público para que ele seja responsabilizado. Não basta apenas a falta de fiscalização ou a presunção de culpa para que a Administração Pública seja condenada.
Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, decide
O TST mudou uma decisão e agora entende que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência. Não basta presumir a culpa ou alegar fiscalização insuficiente.
TST corrige erro e mantém validade de acordo sobre compensação de jornada e horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) corrigiu uma decisão anterior que, por engano, piorava a situação da empresa. Agora, ficou decidido que o acordo coletivo que permite a compensação de jornada, inclusive com trabalho aos sábados, é válido. A empresa deverá pagar apenas o adicional das horas extras que foram compensadas de forma irregular.
TST Muda Entendimento: Administração Pública Não Paga Dívida de Terceirizada Sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior sobre a responsabilidade de órgãos públicos em casos de empresas terceirizadas. Agora, para que um órgão público seja obrigado a pagar dívidas trabalhistas de uma empresa contratada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente ou teve alguma culpa direta. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas, nem presumir a culpa do órgão público.
TST e STF: Sem responsabilidade automática da Administração Pública por dívidas de terceirizadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do poder público e o prejuízo. Não basta apenas alegar que o ônus da prova deveria ser invertido contra a Administração. Essa decisão alinha o TST ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Administração Pública não é responsável subsidiária em terceirização sem prova de negligência, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e agora entende que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Essa mudança segue uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
TST Afasta Responsabilidade de Órgão Público em Terceirização sem Prova de Negligência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não precisa pagar dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso só acontece se o trabalhador provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa direta no problema. Não basta a empresa terceirizada não pagar as contas ou presumir a culpa do poder público.
TST reverte decisão e afasta responsabilidade de órgão público em terceirização, seguindo o STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e retirou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. Isso aconteceu porque o trabalhador não conseguiu provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e os problemas trabalhistas. A decisão seguiu uma regra importante definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1118.