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Acórdãos do relator Evandro Pereira Valadao Lopes

Decisões relatadas por Evandro Pereira Valadao Lopes, com resumo em linguagem simples, tese jurídica e perguntas frequentes.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Governo só paga dívida trabalhista de terceirizado se for provada sua culpa, não basta inversão do ônus da prova

Uma decisão importante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça que o governo não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte da administração. Não basta apenas alegar que o governo deveria provar sua inocência; a prova da culpa é essencial.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reanalisa e afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem prova de conduta negligente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu uma decisão anterior para se adequar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, para que a Administração Pública seja responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha do poder público. Não basta apenas inverter a responsabilidade automaticamente.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide que EBSERH possui prerrogativas da Fazenda Pública e beneficiário da justiça gratuita pode pagar

O TST decidiu que a EBSERH, por prestar serviços públicos essenciais, possui os mesmos direitos da Fazenda Pública. Além disso, a Corte reafirmou que mesmo quem tem direito à justiça gratuita pode ser condenado a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, seguindo um importante entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade da Administração Pública em terceirização, seguindo decisão do STF

O TST mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema, não bastando apenas a falta de pagamento da empresa contratada. Essa nova orientação segue uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Para condenar o Estado em terceirização, trabalhador precisa provar negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública (como um Estado ou Prefeitura) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o ente público seja condenado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que o poder público teve culpa direta no problema. Essa decisão segue uma orientação importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reforma decisão em retratação e afasta responsabilidade subsidiária do Distrito Federal por débitos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento sobre a responsabilidade da administração pública por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Agora, para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou que a conduta do poder público causou o prejuízo. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar as dívidas, nem se presume a culpa do ente público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública sem comprovação de nexo causal ou negligência

O TST mudou uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A Corte seguiu uma regra do STF (Tema 1118) que exige que o trabalhador prove que o órgão público foi realmente negligente ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Não basta presumir a culpa ou alegar que a fiscalização foi insuficiente para que o órgão público seja responsabilizado.

Não ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Empresa é Multada por Não Cumprir Ordem Judicial de Juntar Documento, Decide TST

Uma empresa foi multada por não apresentar um documento que a justiça havia pedido repetidamente. Ela tentou reverter a multa, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que a cobrança era justa e o valor razoável. O tribunal entendeu que a multa serve para forçar o cumprimento das decisões e não viu motivos para mudar o valor.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da AP por ausência de nexo causal ou negligência comprovada pelo autor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior e entendeu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato por parte da Administração. Não basta apenas alegar que a empresa contratada não pagou as verbas ou que houve falta de fiscalização, nem presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária do Estado do Acre por ausência de prova de negligência em contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa comprovar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o dano. Não basta apenas alegar falta de fiscalização ou presumir a culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Fim da Culpa Automática: TST Exige Prova de Negligência para Responsabilizar o Governo em Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho mudou uma decisão anterior para dizer que o governo não pode ser automaticamente responsabilizado por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o governo seja culpado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização por parte do órgão público. Não basta a empresa terceirizada não pagar as contas; é preciso mostrar a culpa do governo.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST decide que responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização requer prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser automaticamente responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que o poder público seja cobrado, o trabalhador precisa provar que houve negligência na fiscalização do contrato ou que a conduta do órgão público causou o dano. Essa decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde automaticamente por dívidas de terceirizadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Administração Pública não pode ser condenada automaticamente a pagar dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que a condenação ocorra, o trabalhador precisa provar que o órgão público agiu com negligência ou que houve uma ligação direta entre a falha do órgão e o prejuízo. Essa decisão segue um entendimento importante do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

Administração Pública não é culpada automática por dívidas de empresas terceirizadas, decide TST

O TST reverteu uma decisão e agora entende que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas de empresas terceirizadas. Para responsabilizar o órgão público, o trabalhador precisa provar sua negligência ou falha na fiscalização do contrato. A culpa do poder público não é presumida, conforme o Tema 1118 do STF.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reverte decisão e afasta responsabilidade da Administração Pública por falta de comprovação de negligência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua decisão anterior sobre um caso de terceirização. Agora, para que um órgão público seja responsabilizado por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada, o trabalhador precisa provar que o órgão foi negligente na fiscalização do contrato. Não basta presumir a culpa ou inverter o ônus da prova, seguindo uma nova regra do Supremo Tribunal Federal (STF).

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST: Administração Pública não responde por dívidas de terceirizada sem prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública (como um município) não precisa pagar as dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso acontece quando o trabalhador não consegue provar que o órgão público foi negligente ou teve culpa no problema. A decisão segue uma regra importante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a presunção automática de culpa do poder público.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública de São Paulo por falta de prova de negligência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão anterior e afastou a responsabilidade de um órgão público em um caso de terceirização. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a culpa do poder público não pode ser presumida automaticamente. Para que o órgão público seja responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha na fiscalização do contrato.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública por falta de prova do nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que um órgão público não é responsável por dívidas trabalhistas de uma empresa terceirizada. Isso aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para o órgão público ser responsabilizado, o trabalhador precisa provar que houve negligência ou falha direta do poder público na fiscalização do contrato, e não apenas a falta de pagamento pela empresa contratada.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST reverte decisão anterior e afasta responsabilidade subsidiária do Estado por ausência de prova de culpa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, ficou claro que a Administração Pública (governo, prefeitura, etc.) não pode ser responsabilizada automaticamente por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que isso aconteça, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema.

ProvidoTST·26 de fev. de 2026

TST afasta responsabilidade subsidiária da Administração Pública por ausência de prova do nexo causal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou uma decisão anterior para dizer que a Administração Pública não é automaticamente responsável por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para que essa responsabilidade exista, o trabalhador precisa provar que o órgão público foi negligente ou que sua conduta causou o problema. Não basta apenas a empresa terceirizada não pagar ou o órgão não ter fiscalizado o contrato.

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