Lei⊘ Cancelada / Revogada
Art. 41 — Lei 8.213/1991 (Benefícios da Previdência)
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Norma cancelada/revogada. Não está mais em vigor (Lei nº 11.430). Verifique o entendimento atual antes de citar.
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Fonte oficial: Planalto
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2025ProvidoTRF5 determina que INSS antecipe perícias de BPC/LOAS por demora excessiva, garantindo direito do segurado2025ProvidoTRF3 garante restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária devido à demora do INSS2025Não ProvidoTRF3 mantém decisão que condena INSS por demora excessiva na implantação de benefício previdenciário2025Não ProvidoTRF5 garante implantação de auxílio-doença pelo INSS após demora injustificada2025Parcialmente ProvidoTRF5: Justiça pode obrigar INSS a antecipar perícia médica, mas sem multa diária por atraso2021ProvidoTRF3 reconhece tempo especial para aposentadoria e define índices de correção monetária em benefícios2021ProvidoTRF3 garante aposentadoria especial por exposição a ruído e sílica, com regras de conversão e atualização2021Parcialmente ProvidoTRF1 decide sobre correção monetária (INPC) e juros em aposentadoria por invalidez de trabalhador rural
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