Abandono

Abandono no direito civil configura-se como cessação voluntária e definitiva do exercício de poderes sobre coisa ou pessoa, sem transferência a terceiro e com intenção manifesta de não mais exercer o domínio ou a guarda. No âmbito dos direitos reais, o abandono de coisa móvel ou imóvel constitui modo de perda da propriedade, tornando o bem res derelicta, suscetível de apropriação por outrem mediante ocupação. No direito de família, o abandono afetivo ou material de filho menor pode caracterizar ilícito civil gerador de responsabilidade por danos morais, além de configurar causa de destituição do poder familiar. O abandono do lar conjugal é analisado no contexto da dissolução da sociedade matrimonial, podendo influir na partilha de bens e fixação de alimentos. O conceito de abandono também se aplica a animais e imóveis urbanos, com consequências específicas em cada situação jurídica.