Preferência

Preferência é direito conferido por lei ou convenção a determinada pessoa para ser escolhida em primeiro lugar na celebração de negócio jurídico, em igualdade de condições com terceiros interessados. No âmbito contratual, manifesta-se no pacto de preferência ou preempção, pelo qual o alienante se obriga a oferecer o bem primeiramente ao beneficiário. No direito real, a preferência do condômino e do locatário tem caráter legal e consequências mais robustas, podendo gerar adjudicação compulsória se violada. A preferência dos credores em concurso estabelece ordem de pagamento conforme privilégios e garantias. A preferência creditória pode ser geral, sobre todo o patrimônio, ou especial, sobre determinados bens. O exercício da preferência pressupõe igualdade de condições, não podendo o beneficiário pretender tratamento mais favorável que o oferecido a terceiros.