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Direito Civil

Credor

📖 O que é Credor? Significado e conceito

Credor é o sujeito ativo da relação obrigacional, titular do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação de dar, fazer ou não fazer. O credor tem pretensão sobre o patrimônio do devedor como garantia geral de seu crédito. Pode haver pluralidade de credores com solidariedade ativa, permitindo a qualquer deles exigir a totalidade. O credor deve colaborar para o adimplemento, sob pena de mora accipiendi. Os direitos do credor incluem exigir a prestação, recusar pagamento parcial, opor exceções e executar o patrimônio do devedor. O credor pode ceder seu crédito a terceiro independentemente de consentimento do devedor. Na falência e insolvência civil, os credores são classificados conforme privilégios e garantias. O credor hipotecário, pignoratício e fiduciário têm preferência sobre o produto da excussão do bem gravado. A mora do credor ocorre quando recusa injustificadamente receber a prestação.

📋 Requisitos

  • Titularidade de crédito válido e exigível
  • Identificação do devedor obrigado
  • Prestação devida determinada ou determinável
  • Capacidade para exercer os direitos do crédito

📝 Procedimento

  • Verificação da exigibilidade do crédito
  • Interpelação do devedor para pagamento
  • Recebimento da prestação devida
  • Execução judicial em caso de inadimplemento

💡 Exemplos

  • Credor de empréstimo bancário
  • Locador como credor de aluguéis
  • Fornecedor como credor de preço
  • Credor hipotecário com garantia real

📚 Base legal

  • Código Civil
  • Teoria Geral das Obrigações

⚖️ Jurisprudência sobre Credor

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