Credor
📖 O que é Credor? Significado e conceito
Credor é o sujeito ativo da relação obrigacional, titular do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação de dar, fazer ou não fazer. O credor tem pretensão sobre o patrimônio do devedor como garantia geral de seu crédito. Pode haver pluralidade de credores com solidariedade ativa, permitindo a qualquer deles exigir a totalidade. O credor deve colaborar para o adimplemento, sob pena de mora accipiendi. Os direitos do credor incluem exigir a prestação, recusar pagamento parcial, opor exceções e executar o patrimônio do devedor. O credor pode ceder seu crédito a terceiro independentemente de consentimento do devedor. Na falência e insolvência civil, os credores são classificados conforme privilégios e garantias. O credor hipotecário, pignoratício e fiduciário têm preferência sobre o produto da excussão do bem gravado. A mora do credor ocorre quando recusa injustificadamente receber a prestação.
📋 Requisitos
- Titularidade de crédito válido e exigível
- Identificação do devedor obrigado
- Prestação devida determinada ou determinável
- Capacidade para exercer os direitos do crédito
📝 Procedimento
- Verificação da exigibilidade do crédito
- Interpelação do devedor para pagamento
- Recebimento da prestação devida
- Execução judicial em caso de inadimplemento
💡 Exemplos
- Credor de empréstimo bancário
- Locador como credor de aluguéis
- Fornecedor como credor de preço
- Credor hipotecário com garantia real
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria Geral das Obrigações
