Abono

Abono no direito do trabalho é termo genérico que designa parcelas pagas ao empregado com natureza compensatória, indenizatória ou de antecipação, distinguindo-se do salário stricto sensu. Pode referir-se ao abono pecuniário de férias, ao abono salarial do PIS/PASEP, ao abono de faltas ou a gratificações especiais concedidas pelo empregador. Quando pago de forma habitual e sem vinculação a evento específico, o abono pode adquirir natureza salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos. A análise da natureza jurídica do abono depende de sua origem, periodicidade e condições de concessão, sendo relevante para definição dos reflexos em outras verbas e incidência de encargos.