A anomia constitucional axiologica e categoria doutrinaria que designa situacao patologica do ordenamento constitucional caracterizada pela ausencia de coerencia valorativa entre principios constitucionais, gerando contradicoes axiologicas que comprometem a unidade material da Constituicao. Trata-se de modalidade de anomia constitucional identificada pela teoria constitucional contemporanea, que distingue tres especies de anomia: tecnica, ontologica e axiologica. A anomia axiologica manifesta-se quando principios constitucionais fundamentais colidem de modo irreconciliavel, quando valores constitucionais contrapostos nao admitem ponderacao razoavel ou quando emendas constitucionais introduzem normas incompativeis com o nucleo axiologico da Constituicao originaria. Diferencia-se da antinomia normativa comum por envolver conflito entre valores e principios constitucionais estruturantes, nao mera contradicao entre regras infraconstitucionais. A anomia axiologica compromete a interpretacao sistematica da Constituicao, gerando inseguranca juridica e dificultando a realizacao da concordancia pratica entre principios. O fenomeno pode decorrer de emendas constitucionais mal elaboradas, de mutacao constitucional nao controlada ou de decisoes judiciais que criem precedentes incompativeis com valores constitucionais fundamentais. A superacao da anomia axiologica exige hermeneutica constitucional rigorosa, controle de constitucionalidade de emendas e eventual revisao constitucional.
Anomia Constitucional Axiológica
O que é Anomia Constitucional Axiológica? Significado e Definição
Requisitos
- Existencia de principios ou valores constitucionais fundamentais em colisao irreconciliavel
- Impossibilidade de harmonizacao dos valores conflitantes mediante interpretacao sistematica ou ponderacao
- Comprometimento da unidade material e coerencia axiologica do ordenamento constitucional
- Necessidade de intervencao hermeneutica ou legislativa para restaurar a coerencia valorativa da Constituicao
Procedimento
- Identificacao de principios ou valores constitucionais em conflito axiologico irreconciliavel
- Tentativa de harmonizacao mediante tecnicas de interpretacao constitucional como concordancia pratica e proporcionalidade
- Controle judicial de constitucionalidade de normas que agravem a anomia axiologica, especialmente emendas constitucionais
- Eventual proposta de revisao constitucional para superar contradição axiologica insuperavel por via hermeneutica
Exemplos de Anomia Constitucional Axiológica
- Emenda constitucional que restringe direitos sociais fundamentais cria anomia axiologica ao contrariar objetivo constitucional de construir sociedade justa
- Norma constitucional que privilegia determinado grupo economico em detrimento da livre concorrencia gera anomia axiologica com principio da ordem economica
- Decisao judicial que flexibiliza clausula petrea sem fundamento em ponderacao adequada pode gerar anomia axiologica no sistema constitucional
Base Legal de Anomia Constitucional Axiológica na Legislação Brasileira
- Teoria dos Princípios Constitucionais
- Filosofia Constitucional
Jurisprudência sobre Anomia Constitucional Axiológica
Consulte decisões atualizadas sobre Anomia Constitucional Axiológica nos tribunais superiores: