A audiência pública no STF é instrumento de abertura procedimental e legitimação democrática pelo qual o tribunal convoca especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para fornecer informações técnicas, científicas e sociais sobre matéria em julgamento.
Prevista na Lei 9.868/99 e no Regimento Interno do STF, a audiência pública permite a participação de amici curiae qualificados, ampliando o debate constitucional além das partes processuais. O relator convoca a audiência quando verificar necessidade de esclarecimentos sobre questões técnicas ou de repercussão geral.
As audiências públicas tornaram-se importantes em casos de grande impacto social, como pesquisas com células-tronco, interrupção de gestação de anencéfalos, quotas raciais, ensino religioso e sistema prisional. Os aportes técnicos auxiliam os ministros na formação de convicção sobre matérias complexas.