Bloco Parlamentar

Bloco parlamentar e a alianca formal de duas ou mais bancadas partidarias no ambito do Poder Legislativo que se unem para atuar de forma coordenada nas deliberacoes parlamentares, compartilhando estrutura, lideranca e posicionamento politico. No direito constitucional brasileiro, os blocos parlamentares encontram previsao regimental na Camara dos Deputados e no Senado Federal, constituindo instrumento de organizacao parlamentar que permite a partidos menores reunirem forca politica suficiente para obter representacao em comissoes, participar de debates e influenciar a pauta legislativa. O Regimento Interno da Camara dos Deputados disciplina os blocos parlamentares em seus artigos 26 e seguintes, estabelecendo que as bancadas de dois ou mais partidos podem constituir bloco parlamentar sob lideranca comum. A formacao de blocos parlamentares possui relevancia constitucional indireta, pois interfere na composicao proporcional das comissoes permanentes e temporarias, na distribuicao do tempo de uso da tribuna e na definicao das liderancas que participam do Colegio de Lideres. A doutrina parlamentar brasileira reconhece que os blocos partidarios sao instrumentos legitimos de articulacao politica que refletem o pluripartidarismo consagrado no artigo 17 da CF/88. A formacao e dissolucao de blocos parlamentares constitui ato interna corporis das Casas Legislativas, sujeito ao controle regimental mas com reflexos constitucionais quanto a representatividade e proporcionalidade partidaria.