Bloqueio de Constitucionalidade

Bloqueio de constitucionalidade, tambem denominado bloco de constitucionalidade, e o conjunto normativo que serve de parametro para o controle de constitucionalidade, abrangendo nao apenas o texto expresso da Constituicao Federal mas tambem normas e principios que, embora nao estejam formalmente inseridos no texto constitucional, possuem hierarquia constitucional ou servem como referencia para a afeicao de validade das normas infraconstitucionais. No direito constitucional brasileiro, o conceito de bloco de constitucionalidade foi incorporado a partir da doutrina francesa do bloc de constitutionnalite desenvolvida pelo Conselho Constitucional frances. O STF, no julgamento da ADI 595, sob relatoria do Ministro Celso de Mello, reconheceu expressamente a existencia do bloco de constitucionalidade no direito brasileiro. Integram esse bloco o texto da CF/88, as emendas constitucionais, os principios constitucionais implicitos, os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quorum de emenda constitucional conforme artigo 5 paragrafo 3 da CF/88, e segundo parte da doutrina, tambem os tratados de direitos humanos incorporados antes da EC 45/2004 com status supralegal conforme decidido pelo STF no RE 466.343. A amplitude do bloco de constitucionalidade tem implicacoes diretas no controle de constitucionalidade, ampliando os parametros de afeicao da validade das normas infraconstitucionais e fortalecendo a protecao dos direitos fundamentais no ordenamento juridico brasileiro.