Bloqueio de constitucionalidade, tambem denominado bloco de constitucionalidade, e o conjunto normativo que serve de parametro para o controle de constitucionalidade, abrangendo nao apenas o texto expresso da Constituicao Federal mas tambem normas e principios que, embora nao estejam formalmente inseridos no texto constitucional, possuem hierarquia constitucional ou servem como referencia para a afeicao de validade das normas infraconstitucionais. No direito constitucional brasileiro, o conceito de bloco de constitucionalidade foi incorporado a partir da doutrina francesa do bloc de constitutionnalite desenvolvida pelo Conselho Constitucional frances. O STF, no julgamento da ADI 595, sob relatoria do Ministro Celso de Mello, reconheceu expressamente a existencia do bloco de constitucionalidade no direito brasileiro. Integram esse bloco o texto da CF/88, as emendas constitucionais, os principios constitucionais implicitos, os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quorum de emenda constitucional conforme artigo 5 paragrafo 3 da CF/88, e segundo parte da doutrina, tambem os tratados de direitos humanos incorporados antes da EC 45/2004 com status supralegal conforme decidido pelo STF no RE 466.343. A amplitude do bloco de constitucionalidade tem implicacoes diretas no controle de constitucionalidade, ampliando os parametros de afeicao da validade das normas infraconstitucionais e fortalecendo a protecao dos direitos fundamentais no ordenamento juridico brasileiro.
Bloqueio de Constitucionalidade
O que é Bloqueio de Constitucionalidade? Significado e Definição
Requisitos
- Identificacao das normas que integram o bloco de constitucionalidade conforme criterios formais e materiais
- Reconhecimento da hierarquia constitucional ou supralegal da norma parametro de controle
- Fundamentacao doutrinaria e jurisprudencial para inclusao de norma nao textual no bloco de constitucionalidade
- Compatibilidade da norma parametro com os principios fundamentais e a sistematica da Constituicao Federal
Procedimento
- Identificacao do parametro constitucional aplicavel ao caso verificando se integra o bloco de constitucionalidade
- Analise da compatibilidade da norma infraconstitucional com o parametro do bloco de constitucionalidade
- Fundamentacao da decisao de controle indicando qual norma do bloco serve como referencia de validade
- Declaracao de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma com base no parametro do bloco identificado
Exemplos de Bloqueio de Constitucionalidade
- Convencao sobre Direitos das Pessoas com Deficiencia aprovada com status constitucional integrando o bloco como parametro de controle
- Principios implicitos da CF/88 como proporcionalidade e seguranca juridica utilizados como parametro de constitucionalidade
- Tratados de direitos humanos com status supralegal servindo como parametro de controle de convencionalidade conforme RE 466.343
Base Legal de Bloqueio de Constitucionalidade na Legislação Brasileira
- Teoria da Constituição
- Hermenêutica Constitucional
Jurisprudência sobre Bloqueio de Constitucionalidade
Consulte decisões atualizadas sobre Bloqueio de Constitucionalidade nos tribunais superiores: