Coação

Direito Civil

📖 O que é Coação? Significado e Definição

A coação é vício de consentimento caracterizado pela pressão física ou moral exercida sobre uma pessoa para forçá-la a praticar negócio jurídico que espontaneamente não realizaria. A coação vicia a vontade, tornando anulável o negócio, pois a manifestação não corresponde à vontade real do declarante.

O Código Civil distingue coação absoluta (vis absoluta), que elimina completamente a vontade e torna o negócio inexistente, da coação relativa (vis compulsiva), que deixa alternativa ao coacto e torna o negócio anulável. Para viciar o negócio, a coação deve incutir temor de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens do coacto.

A análise da coação considera condições pessoais da vítima: sexo, idade, condição social, saúde e temperamento. O temor reverencial (receio de desagradar) não caracteriza coação por si só. A coação exercida por terceiro vicia o negócio se a parte beneficiada sabia ou deveria saber; caso contrário, o terceiro responde por perdas e danos. O prazo para anular é de 4 anos.

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📋 Requisitos

  • Ameaça de dano iminente
  • Dano considerável (à pessoa, família ou bens)
  • Temor suficiente para viciar vontade
  • Nexo causal com a celebração do negócio
  • Injustiça da ameaça

📝 Procedimento

  1. Identificar a ameaça ou pressão
  2. Verificar iminência e gravidade do dano
  3. Analisar condições pessoais da vítima
  4. Propor ação anulatória em 4 anos
  5. Demonstrar vício de consentimento

💡 Exemplos de Coação

  • Ameaça de morte para assinar contrato
  • Coação para transferir bem
  • Ameaça de revelar segredo infamante
  • Pressão para renunciar herança
  • Coação econômica em contrato de adesão

📚 Base Legal de Coação na Legislação Brasileira

  • Código Civil
  • Teoria dos Vícios de Consentimento

⚖️ Jurisprudência sobre Coação

Consulte decisões atualizadas sobre Coação nos tribunais superiores: