Coação
📖 O que é Coação? Significado e conceito
A coação é vício de consentimento caracterizado pela pressão física ou moral exercida sobre uma pessoa para forçá-la a praticar negócio jurídico que espontaneamente não realizaria. A coação vicia a vontade, tornando anulável o negócio, pois a manifestação não corresponde à vontade real do declarante.
O Código Civil distingue coação absoluta (vis absoluta), que elimina completamente a vontade e torna o negócio inexistente, da coação relativa (vis compulsiva), que deixa alternativa ao coacto e torna o negócio anulável. Para viciar o negócio, a coação deve incutir temor de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens do coacto.
A análise da coação considera condições pessoais da vítima: sexo, idade, condição social, saúde e temperamento. O temor reverencial (receio de desagradar) não caracteriza coação por si só. A coação exercida por terceiro vicia o negócio se a parte beneficiada sabia ou deveria saber; caso contrário, o terceiro responde por perdas e danos. O prazo para anular é de 4 anos.
📋 Requisitos
- Ameaça de dano iminente
- Dano considerável (à pessoa, família ou bens)
- Temor suficiente para viciar vontade
- Nexo causal com a celebração do negócio
- Injustiça da ameaça
📝 Procedimento
- Identificar a ameaça ou pressão
- Verificar iminência e gravidade do dano
- Analisar condições pessoais da vítima
- Propor ação anulatória em 4 anos
- Demonstrar vício de consentimento
💡 Exemplos
- Ameaça de morte para assinar contrato
- Coação para transferir bem
- Ameaça de revelar segredo infamante
- Pressão para renunciar herança
- Coação econômica em contrato de adesão
📚 Base legal
- Código Civil
- Teoria dos Vícios de Consentimento