Colisao de direitos fundamentais nas relacoes privadas e o fenomeno juridico-constitucional que ocorre quando dois ou mais direitos fundamentais de titulares distintos entram em conflito no ambito de uma relacao entre particulares, exigindo do interprete a aplicacao de tecnicas de ponderacao para solucao do caso concreto. No direito constitucional brasileiro, essa colisao ganhou especial relevancia com o reconhecimento da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, pela qual esses direitos nao apenas vinculam o Estado mas tambem se projetam sobre as relacoes entre particulares. A CF/88 consagra diversos direitos fundamentais que frequentemente colidem em relacoes privadas, como a liberdade de expressao versus honra e imagem, a autonomia privada versus igualdade e nao discriminacao, o direito de propriedade versus funcao social, e a liberdade de empresa versus direitos do consumidor. A doutrina brasileira, influenciada pela jurisprudencia do Tribunal Constitucional Federal alemao e pela teoria dos principios de Robert Alexy, adota predominantemente a tecnica da ponderacao mediante o principio da proporcionalidade com seus tres subprincipios de adequacao, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Virgilio Afonso da Silva, Daniel Sarmento e Jane Reis Goncalves Pereira sao autores de referencia sobre o tema no Brasil. O STF tem aplicado a ponderacao em diversos casos envolvendo colisao de direitos fundamentais nas relacoes privadas, como no RE 201.819 sobre exclusao de associado e na ADPF 130 sobre liberdade de imprensa versus direitos de personalidade.
Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
O que é Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas? Significado e Definição
Requisitos
- Existencia de dois ou mais direitos fundamentais de titulares distintos em conflito real e concreto na relacao privada
- Impossibilidade de harmonizacao dos direitos em colisao sem restricao de ao menos um deles no caso concreto
- Aplicacao do principio da proporcionalidade com seus subprincipios de adequacao necessidade e proporcionalidade estrita
- Preservacao do nucleo essencial de ambos os direitos fundamentais em colisao na solucao adotada
Procedimento
- Identificacao precisa dos direitos fundamentais em colisao e dos titulares envolvidos na relacao privada
- Analise das circunstancias faticas e juridicas do caso concreto que determinam a intensidade da colisao
- Aplicacao da tecnica da ponderacao mediante o principio da proporcionalidade para hierarquizacao concreta dos direitos
- Fundamentacao da solucao adotada com indicacao do peso atribuido a cada direito e da regra de precedencia condicionada
Exemplos de Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
- Colisao entre liberdade de expressao do empregado e poder diretivo do empregador nas redes sociais decidida por ponderacao
- Conflito entre direito a informacao jornalistica e direito a intimidade de pessoa publica resolvido pelo STF em caso concreto
- RE 201.819 do STF ponderando direito de associacao da cooperativa com garantias fundamentais do associado excluido
Base Legal de Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas na Legislação Brasileira
- Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
- Jurisprudência Constitucional
Jurisprudência sobre Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Consulte decisões atualizadas sobre Colisão de Direitos Fundamentais nas Relações Privadas nos tribunais superiores: