A comunhão parcial de bens é o regime legal supletivo do casamento brasileiro, aplicável quando não há pacto antenupcial dispondo diversamente. Comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso; permanecem particulares os bens anteriores e os recebidos por herança ou doação.
O Código Civil regula a comunhão parcial nos arts. 1.658 a 1.666. Excluem-se da comunhão: bens anteriores ao casamento, bens recebidos por herança ou doação (inclusive gravados com cláusula de incomunicabilidade), bens de uso pessoal, proventos do trabalho pessoal, pensões e montepios.
Comunicam-se: bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (aquestos), frutos dos bens comuns ou particulares, benfeitorias em bens particulares. A administração dos bens comuns compete a ambos os cônjuges. Na dissolução, os bens comuns são partilhados igualmente; os particulares retornam a cada cônjuge.