Constitucionalismo Demótico

O constitucionalismo demotico, conceito desenvolvido por Yasmin Dawood, caracteriza-se pela ênfase na proteção estrutural da democracia através de normas constitucionais que regulam processos eleitorais, partidos políticos, financiamento de campanhas, liberdade de expressão política e outros elementos infraestruturais da democracia. O termo deriva de demos, povo em grego, enfatizando a dimensão popular da ordem constitucional. Esta vertente distingue-se por priorizar regras constitucionais que asseguram funcionamento adequado do processo democrático, fair play eleitoral, igualdade política e integridade das instituições representativas. A Constituição Federal de 1988 contém extensa regulação demotica nos artigos 14 a 17, estabelecendo princípios do sufrágio universal, voto direto e secreto, periodicidade de eleições, condições de elegibilidade, inelegibilidades, sistemas eleitorais, financiamento de campanhas e organização partidária. O constitucionalismo demotico reconhece que democracia exige não apenas eleições formais, mas condições substantivas de competição política justa, informação plural, participação igualitária e alternância de poder. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral e partidária aplica princípios do constitucionalismo demotico ao proteger integridade do processo eleitoral, coibir abuso de poder econômico, assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos e preservar fairness democrática. O constitucionalismo demotico dialoga com teorias procedimentais da democracia que valorizam principalmente processos democráticos justos.