Constitucionalismo Progressista

O constitucionalismo progressista caracteriza-se pela interpretação constitucional orientada à promoção de transformação social, redistribuição de riqueza, proteção de grupos vulneráveis, efetivação de direitos sociais, redução de desigualdades e realização da justiça social mediante aplicação ativa de princípios constitucionais. Esta corrente valoriza interpretação evolutiva da Constituição, ativismo judicial em defesa de direitos fundamentais, especialmente de minorias e grupos marginalizados, e papel transformador do direito constitucional. No contexto brasileiro, o constitucionalismo progressista encontra fundamento nos objetivos fundamentais da República estabelecidos no artigo 3º da CF/88, especialmente construir sociedade livre, justa e solidária, erradicar pobreza e marginalização, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover bem de todos sem discriminações. A jurisprudência progressista do Supremo Tribunal Federal manifesta-se em decisões sobre ações afirmativas, direitos de minorias sexuais e de gênero, proteção de povos indígenas, direitos sociais prestacionais, e interpretação extensiva de direitos fundamentais. Críticos do constitucionalismo progressista argumentam que promove ativismo judicial excessivo, desrespeita separação de poderes, substitui escolhas políticas do legislador por preferências judiciais, e gera insegurança jurídica. Defensores argumentam que é necessário para proteger direitos de grupos marginalizados, concretizar promessas constitucionais transformadoras e assegurar justiça social.