A constituição-balanço representa tipo de constituição que sintetiza e formaliza conquistas políticas, sociais e econômicas já alcançadas por determinada sociedade, refletindo estado de desenvolvimento e organização social existente, sem propor transformações radicais ou estabelecer objetivos revolucionários. Este conceito, desenvolvido por autores soviéticos e aplicado às constituições da União Soviética, caracteriza textos constitucionais que registram formalmente etapas vencidas de desenvolvimento social, consolidando direitos e estruturas já implementadas. A constituição-balanço diferencia-se da constituição-programa ou dirigente, que estabelece metas e objetivos de transformação futura da sociedade. Embora o conceito tenha origem no constitucionalismo socialista, pode aplicar-se a constituições liberais que consolidam conquistas democráticas e direitos já reconhecidos sem caráter transformador. A Constituição Federal de 1988, entretanto, não se enquadra tipicamente como constituição-balanço, pois além de consolidar direitos já reconhecidos, estabelece objetivos transformadores no artigo 3º como erradicar pobreza, reduzir desigualdades e construir sociedade justa, caracterizando-se mais como constituição dirigente ou compromissória. A distinção entre constituição-balanço e constituição-programa relaciona-se com o debate sobre força normativa de normas constitucionais programáticas e sobre papel transformador versus conservador do direito constitucional. Constituições-balanço tendem a maior estabilidade por refletirem realidade consolidada, enquanto constituições programáticas enfrentam desafios de implementação.
Constituição Balanço
O que é Constituição Balanço? Significado e Definição
Requisitos
- Formalização constitucional de conquistas políticas e sociais já consolidadas
- Reflexão da realidade social e política existente sem objetivos revolucionários
- Consolidação de direitos e estruturas já implementadas na prática social
- Ausência de forte dimensão programática ou dirigente
Procedimento
- Identificação das conquistas sociais e políticas a serem constitucionalizadas
- Elaboração de texto constitucional que reflita organização social existente
- Formalização de direitos e garantias já reconhecidos na prática
- Promulgação de constituição que sintetize estágio de desenvolvimento alcançado
Exemplos de Constituição Balanço
- Constituições soviéticas que formalizavam etapas da construção do socialismo
- Constituições que consolidam transições democráticas já completadas
- Textos constitucionais que registram conquistas trabalhistas e sociais já implementadas
Base Legal de Constituição Balanço na Legislação Brasileira
- Teoria da Constituição
- Classificação das Constituições
Jurisprudência sobre Constituição Balanço
Consulte decisões atualizadas sobre Constituição Balanço nos tribunais superiores: