Constituição Compromissória

A constituição compromissória caracteriza-se pela incorporação de valores, princípios e normas resultantes de compromissos entre diferentes forças políticas, ideológicas e sociais, refletindo pactos estabelecidos durante processo constituinte para acomodar interesses diversos e por vezes contraditórios. A Constituição Federal de 1988 é paradigma de constituição compromissória, resultado da transição democrática que exigiu conciliação entre setores progressistas e conservadores, grupos de esquerda e direita, interesses empresariais e trabalhistas, perspectivas estatizantes e liberais. A natureza compromissória manifesta-se na coexistência de dispositivos que consagram tanto livre iniciativa quanto função social da propriedade, tanto direitos individuais quanto direitos sociais, tanto liberdade econômica quanto intervenção estatal. O caráter compromissório explica aparentes contradições ou tensões no texto constitucional, que não representam defeitos, mas síntese possível entre diferentes projetos de sociedade. A constituição compromissória distingue-se da constituição-balanço por não apenas consolidar situação existente, mas estabelecer compromissos sobre direções futuras, e da constituição dirigente por não impor univocamente projeto transformador. A interpretação de constituição compromissória demanda técnicas de harmonização, concordância prática e ponderação, evitando absolutizar princípios e buscando equilíbrio entre valores constitucionais. O Supremo Tribunal Federal reconhece sistematicamente o caráter compromissório da Constituição de 1988, aplicando ponderação entre valores aparentemente conflitantes.