A constituição flexível caracteriza-se pela possibilidade de alteração mediante procedimento legislativo ordinário, sem exigência de quorum qualificado ou procedimento especial diferenciado, equiparando-se formalmente às leis ordinárias quanto ao processo de modificação. Este tipo de constituição opõe-se à constituição rígida, que exige procedimento especial mais dificultoso para reforma. Constituições flexíveis são típicas de sistemas constitucionais históricos como o britânico, onde não existe constituição escrita codificada e normas constitucionais podem ser alteradas por lei ordinária. A flexibilidade relaciona-se geralmente com constituições não escritas ou consuetudinárias, embora constituições escritas também possam ser flexíveis se não estabelecerem procedimento agravado de reforma. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, pois estabelece no artigo 60 procedimento especial para emenda constitucional exigindo proposta de um terço dos membros da Câmara ou Senado, do Presidente da República, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, discussão e votação em dois turnos em cada Casa, e aprovação por três quintos dos membros de cada Casa. A rigidez constitucional visa assegurar estabilidade e supremacia da Constituição, protegendo-a contra alterações casuísticas por maiorias legislativas eventuais. A doutrina reconhece graus variados de rigidez, desde superrígida com cláusulas pétreas até semirrígida com procedimentos diferenciados apenas para algumas matérias.
Constituição Flexível
O que é Constituição Flexível? Significado e Definição
Requisitos
- Possibilidade de alteração mediante procedimento legislativo ordinário
- Ausência de exigência de quorum qualificado para reforma constitucional
- Inexistência de distinção formal entre processo de elaboração de leis e de reforma constitucional
- Equiparação formal entre normas constitucionais e legislação ordinária
Procedimento
- Propositura de projeto de lei ordinária para alterar norma constitucional
- Tramitação pelo procedimento legislativo ordinário
- Aprovação por maioria simples ou ordinária conforme regras gerais
- Promulgação como lei ordinária modificando constituição
Exemplos de Constituição Flexível
- Constituição britânica não escrita modificável por atos do Parlamento
- Constituições consuetudinárias alteráveis por evolução dos costumes
- Estatuto de Westminster e outras leis constitucionais britânicas modificáveis por legislação ordinária
Base Legal de Constituição Flexível na Legislação Brasileira
- Teoria da Constituição
- Classificação das Constituições
Jurisprudência sobre Constituição Flexível
Consulte decisões atualizadas sobre Constituição Flexível nos tribunais superiores: