Familia

Família é agrupamento social fundamental reconhecido e protegido pelo Estado como base da sociedade, compreendendo pessoas unidas por vínculos de parentesco, casamento, união estável ou afetividade. A Constituição de 1988 ampliou o conceito de família para além do casamento, reconhecendo a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. A jurisprudência e doutrina têm reconhecido novas configurações familiares baseadas na afetividade. O direito de família regula as relações pessoais e patrimoniais entre cônjuges, companheiros, pais e filhos, bem como os institutos da guarda, alimentos, poder familiar, tutela e curatela. Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade entre cônjuges e filhos, e pluralismo das entidades familiares orientam a interpretação contemporânea do direito de família. A parentalidade socioafetiva ganhou reconhecimento jurídico ao lado da biológica.