Modalidade de habeas corpus que visa libertar pessoa que já se encontra presa ilegalmente ou por abuso de poder. Também conhecido como habeas corpus repressivo, é utilizado quando a violação à liberdade de locomoção já ocorreu, diferentemente do habeas corpus preventivo que busca evitar uma prisão iminente.
Habeas Corpus Liberatório
O que é Habeas Corpus Liberatório? Significado e Definição
Exemplos de Habeas Corpus Liberatório
- HC liberatório contra prisão preventiva decretada sem fundamentação adequada
- HC repressivo para soltar preso que teve excesso de prazo na prisão temporária
- HC liberatório contra prisão em flagrante ilegal
- HC para liberar réu preso após sentença absolutória
Base Legal de Habeas Corpus Liberatório na Legislação Brasileira
- Constituição Federal, Art. 5º, LXVIII
- CPP, Arts. 647-667
- Súmula 695/STF - Não cabe HC quando já extinta a pena privativa de liberdade
Jurisprudência sobre Habeas Corpus Liberatório
Consulte decisões atualizadas sobre Habeas Corpus Liberatório nos tribunais superiores: