Direito Processual
Legitimidade ativa
📖 O que é Legitimidade ativa? Significado e conceito
Qualidade jurídica que autoriza determinada pessoa ou ente a propor ação judicial, sendo condição da ação relacionada à pertinência subjetiva entre o autor e a pretensão deduzida em juízo
💡 Exemplos
- Capacidade para iniciar processo
- Autorização legal para propor demanda
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Teoria das Condições da Ação
⚖️ Jurisprudência sobre Legitimidade ativa
TRF4ProcessualTRF4 define critérios para gratuidade de justiça e analisa legitimidade em execução de ação coletivaTRF1Não ProvidoGratificação de Desempenho (GDPST): TRF1 decide sobre paridade entre servidores ativos e inativosTRF3ProvidoSucessores têm direito de executar revisão de benefício previdenciário e receber valores atrasadosVerbete: Legitimidade ativa — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.