Princípio constitucional da ordem econômica que assegura disputa justa e aberta no mercado, vedando práticas anticoncorrenciais, abuso de poder econômico e concentrações prejudiciais à competição, fundamentando aplicação do direito antitruste e regulação econômica setorial
Livre Concorrência
O que é Livre Concorrência? Significado e Definição
Exemplos de Livre Concorrência
- Proibição de cartelização
- Controle de concentrações empresariais
Base Legal de Livre Concorrência na Legislação Brasileira
- Constituição Federal
- Lei de Defesa da Concorrência
Jurisprudência sobre Livre Concorrência
Consulte decisões atualizadas sobre Livre Concorrência nos tribunais superiores: