Modalidade de habeas corpus impetrado antes da efetiva restrição à liberdade de locomoção, quando há ameaça concreta e iminente, caracterizada por ordem escrita, mandado expedido ou declaração oficial de autoridade
Habeas corpus preventivo
O que é Habeas corpus preventivo? Significado e Definição
Exemplos de Habeas corpus preventivo
- Salvo-conduto contra ameaça de prisão ilegal
- Proteção preventiva contra detenção iminente
Base Legal de Habeas corpus preventivo na Legislação Brasileira
- Constituição Federal
- Código de Processo Penal
Jurisprudência sobre Habeas corpus preventivo
Consulte decisões atualizadas sobre Habeas corpus preventivo nos tribunais superiores: