Objeto

Objeto do negócio jurídico é a prestação sobre a qual recai a manifestação de vontade das partes, constituindo elemento essencial para sua existência e validade. O objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. A licitude exige conformidade com a lei, moral e bons costumes. A possibilidade pode ser física ou jurídica, sendo nulo o negócio de prestação impossível. A determinação identifica precisamente o objeto; a determinabilidade permite sua identificação futura por critérios estabelecidos. O objeto mediato é o bem da vida pretendido, enquanto o objeto imediato é a prestação de dar, fazer ou não fazer. Nos contratos, distingue-se o objeto do contrato, que é a operação jurídica visada, do objeto da prestação, que é o bem ou conduta devida. A impossibilidade superveniente do objeto pode extinguir a obrigação sem culpa das partes.