Penhor Rural

Penhor rural é modalidade especial de garantia real que incide sobre bens móveis empregados na atividade agrícola ou pecuária, permitindo ao devedor manter a posse dos bens empenhados. Subdivide-se em penhor agrícola, que recai sobre colheitas pendentes ou em via de formação, frutos armazenados, lenha, carvão, máquinas e instrumentos agrícolas, e penhor pecuário, que grava animais criados para produção. Diferencia-se do penhor comum por dispensar a tradição da coisa ao credor, permanecendo os bens em poder do devedor para continuidade da exploração econômica. Deve ser constituído por instrumento público ou particular levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis da localidade dos bens. O prazo máximo é de três anos para o penhor agrícola e quatro para o pecuário, prorrogável uma vez. Os bens empenhados não podem ser alienados sem consentimento do credor, sob pena de vencimento antecipado da dívida.