Instrumento básico da política urbana municipal, exigido constitucionalmente para cidades acima de determinado porte, que estabelece diretrizes para desenvolvimento urbano, zoneamento e instrumentos de gestão territorial
Plano diretor
O que é Plano diretor? Significado e Definição
Exemplos de Plano diretor
- Definição de zonas de uso e ocupação
- Áreas para aplicação de instrumentos urbanísticos
Base Legal de Plano diretor na Legislação Brasileira
- Constituição Federal
- Estatuto da Cidade
Jurisprudência sobre Plano diretor
Consulte decisões atualizadas sobre Plano diretor nos tribunais superiores: