Direito Processual
Princípio da Cooperação
📖 O que é Princípio da Cooperação? Significado e conceito
Princípio que estabelece o dever de colaboração entre todos os sujeitos processuais para o desenvolvimento efetivo e justo do processo
💡 Exemplos
- Colaboração das partes na produção de provas
- Auxílio mútuo entre juízos
📚 Base legal
- Código de Processo Civil
- Novo CPC
⚖️ Jurisprudência sobre Princípio da Cooperação
TJRSNão ProvidoTJRS: Sem requerimento administrativo específico, não há auxílio-acidente judicialTRF2Não ProvidoTRF2 nega efeito suspensivo para redesignação de perícia em caso de auxílio-doençaTRF2Parcialmente ProvidoTRF2 anula indeferimento de inicial previdenciária: INSS deve apresentar documentos essenciaisVerbete: Princípio da Cooperação — área de Direito Processual. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.