Direito do Trabalho

Reajuste Salarial

📖 O que é Reajuste Salarial? Significado e conceito

Correção monetária dos salários conforme índice de inflação ou percentual negociado em norma coletiva.

💡 Exemplos

Reajuste pelo INPC
Aumento negociado

📚 Base legal

Lei 10.192/01
CLT Art. 611

⚖️ Jurisprudência sobre Reajuste Salarial

TJRSNão ProvidoTJRS nega reajuste de gratificação de direção/vice-direção a servidor público estadual TRF3Parcialmente ProvidoTRF3 decide: Contribuição Previdenciária incide sobre o terço constitucional de férias

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