Direito Previdenciário
Renúncia à Aposentadoria
📖 O que é Renúncia à Aposentadoria? Significado e conceito
Ato pelo qual o aposentado abre mão de sua aposentadoria para requerer um novo benefício mais vantajoso (geralmente uma aposentadoria por tempo de contribuição ou idade), considerando as novas regras ou contribuições posteriores, tema de grande discussão jurídica e jurisprudencial.
💡 Exemplos
- Desistência de aposentadoria para obter outra com maior valor
- Tema da 'desaposentação' (não mais permitida pelo STF)
📚 Base legal
- Lei de Benefícios da Previdência Social
- Jurisprudência do STF e STJ
⚖️ Jurisprudência sobre Renúncia à Aposentadoria
TRF5Não ProvidoTRF5 decide que renúncia de valores em acordo de aposentadoria rural gera coisa julgadaTRF1Não ProvidoTRF1 nega desaposentação e segue entendimento do STF sobre renúncia à aposentadoriaVerbete: Renúncia à Aposentadoria — área de Direito Previdenciário. Conteúdo elaborado por Inteligência Artificial a partir de fontes jurídicas e da legislação vigente.